O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente virtual
App QZela já vinha se preparando para atuar em consonância com as regras de proteção de dados e não precisou fazer alterações.
Dois anos depois de sua elaboração, entrou em vigor no mês de setembro de 2020 a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde então, sites, aplicativos, redes sociais e outras ferramentas do mundo digital apressaram-se em atualizar seus termos e condições de uso, de forma a se garantir contra a possibilidade de sanções e multas diante das infrações previstas no novo regulamento.
Basicamente, a LGPD protege a privacidade e os dados pessoais contra violações que permitam que qualquer tipo de informação identifique ou seja associada à pessoa natural (titular) à qual se refere (art.5º, I, LGPD).
Desenvolvido e mapeado em período concomitante ao desenvolvimento das normas, o aplicativo QZela sempre trabalhou em consonância com os princípios da proteção de dados. O App oferece um canal para que o munícipe reporte problemas de sua cidade, relativos à zeladoria urbana.
Para garantir a credibilidade dos dados, QZela solicita, no primeiro acesso do usuário, um cadastro completo, incluindo dados de contato, email, cep e, por vezes, o CPF. O uso desses dados, no entanto, é extremamente sigiloso e protegido, com total possibilidade de rastreamento de qualquer tipo de ação. Por esse motivo, QZela estava preparado para a implantação da LGPD, e pode garantir ao usuário a segurança de suas informações.
Da rede às telas de TV
Quase simultaneamente à implantação da nova lei de proteção de dados, a plataforma Netflix lançou o documentário “O Dilema das Redes”, com direção de Jeff Orlowski, que descortina a rota percorrida pelos dados dos usuários das redes sociais, e o impacto negativo das Big Techs sobre a humanidade. Segundo o filme, na medida em que as informações são manipuladas, a Internet deixa de ser uma ferramenta e passa a influenciar irreversivelmente na vida das pessoas. “Após a invenção da bicicleta, por exemplo, ninguém contestou os prós e os contras da ferramenta, porque ela veio para servir ao ser humano. Já com a Internet, é preciso reavaliar os benefícios e os malefícios constantemente”, diz um dos especialistas entrevistados no filme.
Três pilares permeiam a economia do mercado digital. Na primeira ponta, está a inovação, tão necessária quanto urgente diante de um mundo em velocidade exponencial de mudanças. Em seguida, a eficiência dos negócios, que garante a sobrevida das empresas, dos empregos e da própria economia. E, na terceira base, o ser humano, seja no seu papel de consumidor, prestador de serviços ou intermediador, mas, em todos os casos, detentor do direito à individualidade e privacidade.
O que determina a nova Lei de Proteção de Dados
Além da proteção de dados pessoais, a LGPD também regula a sua coleta, seu armazenamento e descarte, designando os agentes de tratamento dessas informações: controladores, responsáveis por tomar decisões e operadores.
A partir de agora, é necessário informar claramente ao usuário a finalidade específica da aplicação de suas informações, e qual seria a necessidade de tratamento dessas informações, caso haja. Para tanto, o usuário precisa ter acesso livre, fácil e gratuito ao protocolo de tratamento desses dados, e avaliar a tanto a qualidade quanto a atualização dessas informações. Tudo deve primar pela transparência e segurança – no sentido de prevenir tanto atos ilícitos quanto possíveis invasões ou vazamentos acidentais.
Para se adequarem ao novo cenário, as empresas que dependem dos dados de usuários já vinham adotando programas de conformidade que promovem condutas compatíveis com a LGPD, tanto no âmbito operacional quanto no preventivo, com medidas simples, como por exemplo melhorar o sistema de descadastramento do usuário quando solicitado.
Com esse viés, QZela orgulha-se de manter uma relação respeitosa com o usuário, e de aplicar os mais avançados protocolos de tratamento responsável de dados, de modo a prevenir qualquer tipo de vulnerabilidade. Dotado de Inteligência Artificial, o aplicativo já emprega recursos que evitam, por exemplo, a exposição de materiais considerados “sensíveis”, expositivos ou que representem qualquer tipo de ameaça à integridade do ser humano.
Para a equipe de QZela, estar em conformidade com a LGPD não significa perder mercado, clientes ou competitividade. Pelo contrário: o atendimento às políticas humanizadoras de proteção ao indivíduo garante à empresa o diferencial de poder comprovar suas ações com mais legitimidade, menos vulnerabilidade a riscos e, portanto, mais vantagem competitiva, o que é tão saudável para os investidores quanto para os clientes.